Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (4), o deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT-MA) afirmou que o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês é uma iniciativa que conta com o “DNA” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Esta é uma proposta do presidente Lula. E não é uma proposta agora porque 2026 tem eleição. Não, esse é um compromisso da campanha passada. Se tem alguém que tem o DNA do nascimento dessa proposta é o presidente Lula”, relatou o deputado.
Rubens Jr. foi escolhido pelo presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) para ser o presidente da comissão especial responsável pela análise do texto de reformulação do IR. Segundo ele, a oposição está tentando “pegar carona” na proposta.
Promessa de campanha, a aprovação do texto é considerada determinante para alavancar a popularidade de Lula, atualmente em queda.
“Outras pessoas vão querer pegar carona. A oposição já está falando agora que vai apresentar um projeto ou uma emenda para que essa isenção seja de 10 mil reais. Só que quando eles eram governo, eles não reajustaram a tabela de imposto de renda. Eles tiveram a oportunidade e não fizeram”, citou.
Proposta alternativa
Na manhã de quinta-feira (3) o presidente do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira (PI), reuniu-se com Hugo Motta para apresentar o texto da oposição, elaborado pelo deputado Cláudio Cajado (BA).
O texto apresentado pelo PP traz as seguintes modificações em relação ao teor original da proposta apresentada pelo governo federal:
- Ampliação da faixa de renda sujeita à tributação adicional: possibilidade de elevar o limite de R$ 50.000,00 mensais, de maneira a preservar os empreendedores optantes pelo Simples Nacional;
- Isenções Tributárias concedidas pela União serão reduzidas de forma linear para compensar as novas faixas isentas (redução no pagamento de IR para rádio e TV em função de veiculação de programas eleitorais);
- Exceções de interesse público serão preservadas (aposentados, Pessoas com Deficiência, Simples Nacional);
- Elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicada exclusivamente às maiores instituições financeiras do país;
- Compensação da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em casos de perda de arrecadação.
Na divisão de tarefas pela aprovação do projeto, enquanto o PT ficará com a presidência da comissão, caberá ao Centrão ocupar a única relatoria. O escolhido foi Arthur Lira (PP-AL), que vai representar o texto tanto na comissão especial quanto no plenário.
Isenção do IR
No projeto enviado em março ao Congresso, o governo federal propôs uma isenção parcial do Imposto de Renda para os contribuintes com renda mensal entre R$ 5.000 e R$ 7.000. Com a proposta, a população dessa faixa de renda terá descontos de até 75% sobre o imposto.
Veja como fica o pagamento do IR de acordo com o projeto de lei proposto pelo governo:
- até R$ 5 mil: isenção total do Imposto de Renda;
- de R$ 5 mil a R$ 7 mil: isenção parcial do Imposto de Renda;
- acima de R$ 7 mil: aplicação da tabela progressiva normalmente (sem alterações).
Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
A ideia do governo federal é que o imposto mínimo seja aplicado de forma progressiva até chegar a 10%.
*Sob supervisão de Mayara da Paz
