O Congresso Nacional se prepara para retomar e instalar, nas próximas semanas, as comissões mistas para a análise de medidas provisórias (MPs), após meses de indefinição sobre a tramitação das matérias.
Segundo líderes partidários, a prioridade será a MP que libera o saldo retido de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No entanto, há acordo entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para instalar os demais colegiados ao longo das próximas semanas.
As Casas Legislativas têm 20 medidas provisórias em tramitação. Do total, 12 já foram despachadas para a coordenação de comissões mistas e aguardam a instalação dos colegiados e a indicação de deputados e senadores para integrar os grupos. As outras oito ainda não foram despachadas.
MPs prioritárias
Segundo o Ministério do Trabalho, a MP sobre o FGTS vai beneficiar cerca de 12,2 milhões de pessoas. Antes da MP, trabalhadores que optassem pelo saque-aniversário do FGTS não tinham autorização para resgatar o saldo do fundo após a demissão.
Agora, pessoas que optaram pelo benefício e foram demitidas entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro terão acesso aos recursos. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento no dia 6 de março e uma segunda parcela será paga a partir de 17 de junho.
O governo também prioriza a análise de outras MPs:
- Consignado: cria linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada;
- Reajuste de servidores: estabelece reajustes salariais para 38 categorias de servidores públicos federais;
- Pix: reforça o sigilo e a não incidência de preço maior para pagamentos por Pix;
- Safra: assegurar as contratações de crédito do Plano Safra de 2024-2025;
- Zika: estabelece indenização para pessoa com deficiência causada por síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
Impasse
O rito de tramitação das medidas provisórias foi alvo de embates entre os ex-presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao longo dos últimos anos.
No período da crise sanitária da Covid-19, o Congresso priorizou tramitações mais rápidas para a aprovação de propostas com urgência. As MPs passaram a ser votadas diretamente nos plenários, começando pelo da Câmara e depois pelo Senado, e o rito permaneceu o mesmo após a pandemia.
Durante a gestão de Lira e Pacheco, senadores se queixavam do curto prazo que tinham para analisar as MPs aprovadas pela Câmara, já que, em diversas ocasiões, os deputados enviavam as matérias aos senadores no prazo limite para a deliberação dos textos.
Em 2023, Pacheco tentou retomar os colegiados, mas Lira discordou da ideia e as comissões permaneceram paralisadas. Neste ano, durante a campanha para a presidência do Senado, Davi Alcolumbre se comprometeu a negociar a retomada do rito com Hugo Motta.
As MPs têm força de lei e efeito imediato, mas têm vigência de 120 dias. Precisam ser aprovadas pelo Congresso para se tornar lei em definitivo. Caso contrário, perdem a validade. Pela Constituição, as medidas devem ser analisadas por comissões mistas e depois pelos plenários das Casas Legislativas.
